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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA

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LEI PAULO GUSTAVO


SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS LEI FEDERAL 195/2022 I – R$ 43.662,18 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) serão destinados exclusivamente, na modalidade de recursos não reembolsáveis, para apoiar ações do setor do audiovisual, conforme no art. 6º da Lei Complementar 195/2022; e II – R$ 17. 686,95 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para apoio `ações relativas a demais áreas da cultura, conforme previsto no art. 8º da Lei Complementar 195/2022.