Legislação Municipal
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Leis (53)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 516/2020 “Altera a Lei Municipal nº 381, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 507A/2019 “INSTITUI O PROGRMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPIO DE DOM MACE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 508/2019 “Altera a Lei Municipal nº 446/2014, que fixa a remuneração dos Cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 509/2019 “Ratifica Protocolo de Intenções visando integrar o Município de Dom ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 510/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 511/2019 “ALTERA ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 411/2011 E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 512/2019 “Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Dom Macedo Costa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 513/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 514/2019 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 515/2019 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 495/2018 Lei 495 2018 - CMEI - Creche Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 496/2018 Lei 496 - Escola Maria Bernadete Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 497/2018 Lei 497 - Internet Professores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 498/2018 Lei 498 - Fundo Educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 499/2018 Lei 499 - LDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 501/2018 Lei 501 2018 - Plano Municipal de Cultura PT.1 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 502/2018 Lei 502 2018 - Altera PME Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 503/2018 Lei 503 2018 - Diárias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 504/2018 Lei 504 2018 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 505/2018 Lei 505 2018 - Perímetro Urbano Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 506/2018 Lei 506 2018 - LOA 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 472/2017 LEI 472 2017 - Lei GERAL MEI Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 473/2017 LEI 473 2017 - Recuperação de Créditos tributários Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 474/2017 LEI 474 2017 - Altera Regime Jurídico Único Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 475/2017 LEI 475 2017 - PMAQ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 476/2017 LEI 476 2017 - Lei estágio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 477/2017 LEI 477 2017 - LDO 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 478/2017 LEI 478 2017 - Diárias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 479/2017 LEI 479 2017 - EMBASA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 480/2017 LEI 480 2017 - FUMAF Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2017 LEI 481 2017 - Turismo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2017 LEI 482 2017 - Transparência Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482 A/2017 LEI 482A2017 - Campanha de IPTU Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 483/2017 LEI 483 2017 - Associação Dom Vital Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 484/2017 LEI 484 2017 - Associação Cajazeiras Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 485/2017 LEI 485 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 486/2017 Lei 486 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 487/2017 Lei 487 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 488/2017 Lei 488 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 489/2017 Lei 489 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 490/2017 Lei 490 2017 - Lei Ambiental Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 491/2017 Lei 491 2017 - PPA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 492/2017 Lei 492 2017 - LOA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 493/2017 Lei 493 2017 - ACS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 494/2017 Lei 494 2017 - SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2016 LEI 464 2016 - CONSELHO IDOSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 469/2016 LEI 469 2016 - Centro Municipal de Educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 470/2016 LEI 470 2016 - ALT. LEI Nº 456 2015 CMDS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 381/2009 “Altera a Lei Municipal nº 277, de 28 de fevereiro de 2001 que dispõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2003 LC 001-2003 - EMENDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2003 LC 002-2003 - EMENDA LEI CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 003/2003 LC 003-2003 - EMENDA LEI CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2003 LC 004-2003 - ISS Detalhes -
Leis complementares (6)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 008/2019 “Dispõe sobre a redução das Alíquota do Imposto Predial e Territorial... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 006/2018 LC 006 2018 - Fator de Redução Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 007/2018 LC 007 2018 - Parcelamento e Isenções Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2002 LC 001-2002 - EMENDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 002/2002 LC 002-2002 - CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2001 LC 001-2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRI Detalhes
