Legislação Municipal
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Leis (77)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 536/2021 Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas do Projeto Campeonat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 535/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Macedo Costa a celebra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 534/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 533/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cria... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 532/2021 Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio do Território do Recônca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 531/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 530/2021 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 529/2021 Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 528/2021 Dispõe e disciplina a concessão de benefícios eventuais para famílias... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 527/2021 “Institui o Programa Social de Distribuição Direta de Gêneros Aliment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 525/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 524/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2021 “Autoriza a Cessão de Uso gratuito de Um TRATOR agrícola à Associação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 523/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 522/2020 “Institui no Município de Dom Macedo Costa - BA, o PEPDM – Programa E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 521/2020 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 520/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 519/2020 Cria e Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura do Município de Dom M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 518/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 517/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 516/2020 “Altera a Lei Municipal nº 381, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 515/2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 518A/2020 “Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pecuniário para fisc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 515/2019 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 514/2019 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 513/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 512/2019 “Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Dom Macedo Costa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 511/2019 “ALTERA ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 411/2011 E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 510/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 509/2019 “Ratifica Protocolo de Intenções visando integrar o Município de Dom ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 508/2019 “Altera a Lei Municipal nº 446/2014, que fixa a remuneração dos Cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 507A/2019 “INSTITUI O PROGRMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPIO DE DOM MACE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 506/2018 Lei 506 2018 - LOA 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 505/2018 Lei 505 2018 - Perímetro Urbano Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 504/2018 Lei 504 2018 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 503/2018 Lei 503 2018 - Diárias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 502/2018 Lei 502 2018 - Altera PME Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 501/2018 Lei 501 2018 - Plano Municipal de Cultura PT.1 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 499/2018 Lei 499 - LDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 498/2018 Lei 498 - Fundo Educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 497/2018 Lei 497 - Internet Professores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 496/2018 Lei 496 - Escola Maria Bernadete Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 495/2018 Lei 495 2018 - CMEI - Creche Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 494/2017 Lei 494 2017 - SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 493/2017 Lei 493 2017 - ACS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 492/2017 Lei 492 2017 - LOA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 491/2017 Lei 491 2017 - PPA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 490/2017 Lei 490 2017 - Lei Ambiental Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 489/2017 Lei 489 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 488/2017 Lei 488 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 487/2017 Lei 487 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 486/2017 Lei 486 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 485/2017 LEI 485 2017 - Associação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 484/2017 LEI 484 2017 - Associação Cajazeiras Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 483/2017 LEI 483 2017 - Associação Dom Vital Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2017 LEI 482 2017 - Transparência Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2017 "Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal n° 12.52... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2017 LEI 481 2017 - Turismo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 480/2017 LEI 480 2017 - FUMAF Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 479/2017 LEI 479 2017 - EMBASA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 478/2017 LEI 478 2017 - Diárias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 477/2017 LEI 477 2017 - LDO 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 476/2017 LEI 476 2017 - Lei estágio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 475/2017 LEI 475 2017 - PMAQ Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 474/2017 LEI 474 2017 - Altera Regime Jurídico Único Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 473/2017 LEI 473 2017 - Recuperação de Créditos tributários Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 472/2017 LEI 472 2017 - Lei GERAL MEI Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482 A/2017 LEI 482A2017 - Campanha de IPTU Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 470/2016 LEI 470 2016 - ALT. LEI Nº 456 2015 CMDS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 469/2016 LEI 469 2016 - Centro Municipal de Educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2016 LEI 464 2016 - CONSELHO IDOSO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 381/2009 “Altera a Lei Municipal nº 277, de 28 de fevereiro de 2001 que dispõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2003 LC 004-2003 - ISS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 003/2003 LC 003-2003 - EMENDA LEI CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2003 LC 002-2003 - EMENDA LEI CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2003 LC 001-2003 - EMENDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 001/1990 O Município de Dom Macedo Costa, em união indissolúvel ao Estado da B... Detalhes -
Leis complementares (6)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 008/2019 “Dispõe sobre a redução das Alíquota do Imposto Predial e Territorial... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 007/2018 LC 007 2018 - Parcelamento e Isenções Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 006/2018 LC 006 2018 - Fator de Redução Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 002/2002 LC 002-2002 - CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2002 LC 001-2002 - EMENDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2001 LC 001-2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRI Detalhes -
Decretos (53)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2021 Determina Ponto Facultativo nas repartições e serviços desta Prefeitu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2021 “Estabelece Protocolo de Funcionamento de Serviços de Alimentação e B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mín... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 234/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2021 Prorroga Decreto Municipal nº 163, de 27 de março de 2020 que Declara... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 218/2021 Altera o Decreto nº 089/2011 que Regulamenta a Lei Municipal nº 406/2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 217/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Dom Macedo Costa, a aplicação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para o e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2020 Prorroga o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2020 Regulamenta o procedimento de alienação de bens nas formas eletrônica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2020 “Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2020 Determina Ponto Facultativo nas repartições e serviços desta Prefeitu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2020 “Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2020 “Suspende o funcionamento das Unidades de Saúde do Município de Dom M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2020 “Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 172, de 28 de a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2020 Plano Educacional COVID-19”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2020 “Aprova Projeto Educacional Emergencial no período da pandemia causad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2020 INSTITUI AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2020 “Autoriza e outorga poderes para movimentar contas correntes em estab... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2020 “Autoriza e outorga poderes para movimentar contas correntes em estab... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2020 “Declara suspensão de contratos temporários e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2020 “Revoga o §3º do Art. 5º do Decreto Municipal nº 167, de 08/04/2020, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2020 ”Altera o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2020 “Declara suspensão de contratos temporários e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2020 “Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2020 Determina Ponto Facultativo nas repartições e serviços desta Prefeitu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2020 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Dom Macedo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2020 “Dispõe sobre a suspensão de seleção pública em razão da pandemia de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 “Divulga a lista classificatória dos pedidos de Licença-prêmio e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173A/2020 “Declara suspensão de contratos temporários e dá outras providências”. Detalhes -
Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Aprova a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana... Detalhes
