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Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa

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Legislação Municipal

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    Outros 507A/2019 “INSTITUI O PROGRMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPIO DE DOM MACE... Detalhes
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    Outros 508/2019 “Altera a Lei Municipal nº 446/2014, que fixa a remuneração dos Cargo... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 510/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, n... Detalhes
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    Outros 006/2018 LC 006 2018 - Fator de Redução Detalhes
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    Outros 501/2018 Lei 501 2018 - Plano Municipal de Cultura PT.1 Detalhes
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    Outros 502/2018 Lei 502 2018 - Altera PME Detalhes
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    Outros 503/2018 Lei 503 2018 - Diárias Detalhes
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    Outros 504/2018 Lei 504 2018 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Detalhes
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    Outros 473/2017 LEI 473 2017 - Recuperação de Créditos tributários Detalhes
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    Outros 474/2017 LEI 474 2017 - Altera Regime Jurídico Único Detalhes
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    Outros 479/2017 LEI 479 2017 - EMBASA Detalhes
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