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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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LEIS

NÚMERO: 001/1990

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/1990

EMENTA: O Município de Dom Macedo Costa, em união indissolúvel ao Estado da Bahia e a República Federativa do Brasil, constituindo, dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva, na sua área territorial e competencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, com autonomia, dignidade e humanidade, no trabalho, na livre iniciativa em todos os direitos, exercendo o poder por decisão dos Munícipes, pelos seus representantes eleitos, por livre iniciativa e pluralismo político, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

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