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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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LEIS

NÚMERO: 528/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/06/2021

DATA DE APROVAÇÃO: 28/05/2021

DATA DE SANÇÃO: 02/06/2021

EMENTA: Dispõe e disciplina a concessão de benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Dom Macedo Costa e dá outras providências.

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