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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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DECRETOS

NÚMERO: 235/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/05/2021

EMENTA: Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.

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