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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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DECRETOS

NÚMERO: 198/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/09/2020

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Município de Dom Macedo Costa, a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.

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