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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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LEIS

NÚMERO: 518A/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/08/2020

DATA DE SANÇÃO: 07/08/2020

EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pecuniário para fiscais, motoristas de transporte escolar e motoristas de transporte alternativo e de vans, no âmbito do Município de Dom Macedo Costa/BA, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

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