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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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DECRETOS

NÚMERO: 173/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2020

EMENTA: “Revoga o §3º do Art. 5º do Decreto Municipal nº 167, de 08/04/2020, após a modificação da Lei Municipal nº. 381, de 30/12/2009 pela Lei Municipal nº 516, de 30/04/2020 e dá providências”.

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