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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA Dom Macedo Costa

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DECRETOS

NÚMERO: 163/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/03/2020

EMENTA: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Dom Macedo Costa afetadas por Doença infecciosa viral (1.5.1.1.0.), conforme IN/MI 02/2016, determina requisição administrativa de bens e serviços e dá outras providências

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