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Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa

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LEIS

NÚMERO: 516/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2020

DATA DE APROVAÇÃO: 23/04/2020

DATA DE SANÇÃO: 30/04/2020

EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 381, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”

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