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Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa

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Ato Administrativo

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ATOS NORMATIVOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA

Número: 134 - Ano: 2019

REGULAMENTA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA.