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Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa

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Legislação Municipal

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    Outros 515/2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 516/2020 “Altera a Lei Municipal nº 381, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe... Detalhes
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    Outros 516/2020 “Altera a Lei Municipal nº 381, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe... Detalhes
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    Outros 507A/2019 “INSTITUI O PROGRMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPIO DE DOM MACE... Detalhes
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    Outros 508/2019 “Altera a Lei Municipal nº 446/2014, que fixa a remuneração dos Cargo... Detalhes
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    Outros 509/2019 “Ratifica Protocolo de Intenções visando integrar o Município de Dom ... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 510/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, n... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 511/2019 “ALTERA ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 411/2011 E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes
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    Outros 512/2019 “Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Dom Macedo Costa ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 513/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 514/2019 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores... Detalhes
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    Outros 515/2019 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes
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    Outros 495/2018 Lei 495 2018 - CMEI - Creche Detalhes
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    Outros 496/2018 Lei 496 - Escola Maria Bernadete Detalhes
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    Outros 497/2018 Lei 497 - Internet Professores Detalhes
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    Outros 498/2018 Lei 498 - Fundo Educação Detalhes
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    Outros 499/2018 Lei 499 - LDO Detalhes
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    Outros 501/2018 Lei 501 2018 - Plano Municipal de Cultura PT.1 Detalhes
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    Outros 502/2018 Lei 502 2018 - Altera PME Detalhes
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    Outros 503/2018 Lei 503 2018 - Diárias Detalhes
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    Outros 504/2018 Lei 504 2018 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Detalhes
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    Outros 505/2018 Lei 505 2018 - Perímetro Urbano Detalhes
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    Outros 506/2018 Lei 506 2018 - LOA 2019 Detalhes
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    Outros 472/2017 LEI 472 2017 - Lei GERAL MEI Detalhes
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    Outros 473/2017 LEI 473 2017 - Recuperação de Créditos tributários Detalhes
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    Outros 474/2017 LEI 474 2017 - Altera Regime Jurídico Único Detalhes
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    Outros 475/2017 LEI 475 2017 - PMAQ Detalhes
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    Outros 476/2017 LEI 476 2017 - Lei estágio Detalhes
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    Outros 477/2017 LEI 477 2017 - LDO 2018 Detalhes
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    Outros 478/2017 LEI 478 2017 - Diárias Detalhes
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    Outros 479/2017 LEI 479 2017 - EMBASA Detalhes
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    Outros 480/2017 LEI 480 2017 - FUMAF Detalhes
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    Outros 481/2017 LEI 481 2017 - Turismo Detalhes
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    Outros 482/2017 LEI 482 2017 - Transparência Detalhes
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    Outros 482 A/2017 LEI 482A2017 - Campanha de IPTU Detalhes
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    Outros 483/2017 LEI 483 2017 - Associação Dom Vital Detalhes
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    Outros 484/2017 LEI 484 2017 - Associação Cajazeiras Detalhes
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    Outros 485/2017 LEI 485 2017 - Associação Detalhes
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    Outros 486/2017 Lei 486 2017 - Associação Detalhes
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    Outros 487/2017 Lei 487 2017 - Associação Detalhes
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    Outros 490/2017 Lei 490 2017 - Lei Ambiental Detalhes
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    Outros 491/2017 Lei 491 2017 - PPA Detalhes
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    Outros 492/2017 Lei 492 2017 - LOA Detalhes
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    Outros 493/2017 Lei 493 2017 - ACS Detalhes
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    Outros 494/2017 Lei 494 2017 - SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Detalhes
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    Outros 464/2016 LEI 464 2016 - CONSELHO IDOSO Detalhes
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    Outros 469/2016 LEI 469 2016 - Centro Municipal de Educação Detalhes
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    Outros 470/2016 LEI 470 2016 - ALT. LEI Nº 456 2015 CMDS Detalhes
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    Outros 381/2009 “Altera a Lei Municipal nº 277, de 28 de fevereiro de 2001 que dispõe... Detalhes
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    Outros 001/2003 LC 001-2003 - EMENDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes
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    Outros 002/2003 LC 002-2003 - EMENDA LEI CIP Detalhes
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    Outros 003/2003 LC 003-2003 - EMENDA LEI CIP Detalhes
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    Outros 004/2003 LC 004-2003 - ISS Detalhes
  • Leis complementares (6)

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    Código Tributário 008/2019 “Dispõe sobre a redução das Alíquota do Imposto Predial e Territorial... Detalhes
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    Código Tributário 006/2018 LC 006 2018 - Fator de Redução Detalhes
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    Código Tributário 007/2018 LC 007 2018 - Parcelamento e Isenções Detalhes
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    Outros 001/2002 LC 001-2002 - EMENDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes
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    Código Tributário 002/2002 LC 002-2002 - CIP Detalhes
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    Outros 001/2001 LC 001-2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRI Detalhes
  • Decretos (31)

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    158/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
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    159/2020 “Divulga a lista classificatória dos pedidos de Licença-prêmio e dá o... Detalhes
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    160/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de... Detalhes
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    161/2020 “Dispõe sobre a suspensão de seleção pública em razão da pandemia de ... Detalhes
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    162/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
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    163/2020 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Dom Macedo C... Detalhes
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    164/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
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    165/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
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    166/2020 Determina Ponto Facultativo nas repartições e serviços desta Prefeitu... Detalhes
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    167/2020 “Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto pú... Detalhes
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    168/2020 “Declara suspensão de contratos temporários e dá outras providências”. Detalhes
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    169/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes
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    170/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes
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    171/2020 ”Altera o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Do... Detalhes
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    172/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes
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    173/2020 “Revoga o §3º do Art. 5º do Decreto Municipal nº 167, de 08/04/2020, ... Detalhes
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    173A/2020 “Declara suspensão de contratos temporários e dá outras providências”. Detalhes
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    174/2020 “Dispõe sobre a consolidação das medidas temporárias de prevenção e c... Detalhes
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    175/2020 “Declara suspensão de contratos temporários e dá outras providências”. Detalhes
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    176/2020 “Autoriza e outorga poderes para movimentar contas correntes em estab... Detalhes
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    177/2020 “Autoriza e outorga poderes para movimentar contas correntes em estab... Detalhes
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    178/2020 INSTITUI AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ... Detalhes
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    179/2020 “Aprova Projeto Educacional Emergencial no período da pandemia causad... Detalhes
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    179/2020 Plano Educacional COVID-19”. Detalhes
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    180/2020 “Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 172, de 28 de a... Detalhes
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    181/2020 “Suspende o funcionamento das Unidades de Saúde do Município de Dom M... Detalhes
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    183/2020 “Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 dá... Detalhes
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    184/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
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    185/2020 Determina Ponto Facultativo nas repartições e serviços desta Prefeitu... Detalhes
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    186/2020 “Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes
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    187/2020 Regulamenta o procedimento de alienação de bens nas formas eletrônica... Detalhes
  • Resoluções (2)

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    003/2020 Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana... Detalhes
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    004/2020 Aprova a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referen... Detalhes