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Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa

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LEIS COMPLEMENTARES

NÚMERO: 008/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/12/2019

DATA DE APROVAÇÃO: 26/12/2019

DATA DE SANÇÃO: 27/12/2019

EMENTA: “Dispõe sobre a redução das Alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelo prazo que indica, e dá outras providências”.

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